Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
494,968,2026-03-10," DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM, E DA PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
444,967,2025-12-30,"Dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
436,966,2025-12-12,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA D? MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
437,965,2025-12-11,"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
435,964,2025-11-25,"Declara como Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial do Município de São Domingos do Capim/Pa, o Festival do Açaí e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
434,963,2025-11-25,"Institui o Dia Municipal da Imprensa no âmbito do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
417,962,2025-10-28,"Altera a Lei Municipal nº 757, de 29 de outubro de 2001 para criar cargos efetivos de natureza técnica para compor o quadro técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
355,961,2025-07-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTOS DE DIVIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS COM A EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
354,960,2025-07-01,"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
353,959,2025-07-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
352,958,2025-07-01,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ A DATA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM APROVADO PELA LEI N°875/2025, DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
351,957,2025-07-01,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
356,,2025-07-01,"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA TRAVESSIA POR BALSA NO TRECHO INTERMUNIPAL ENTRE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PARA AGENTES POLITICOS, POLICIAIS, MILITARES, MEDICOS E AMBULÂNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"ATO DE VETO"
324,956,2025-06-11,"INSTITUI E ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
146,001,2025-05-07,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"INSTRUÇÃO NORMATIVA"
323,955,2025-04-29,"Altera a Lei nº 884/2017 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
322,954,2025-04-29,"Institui o Projeto Banco Vermelho, que visa conscientizar, prevenir, informar e sensibilizar a população por meio de campanha contra a violência doméstica e familiar contra a mulher e o enfrentamento ao feminicídio, e dá outras providências no âmbito do Município de São Domingos do Capim/PA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
321,953,2025-04-03,"Institui o Hino Oficial do Município de São Domingos do Capim - PA e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
320,952,2025-04-03,"Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de São Domingos do Capim, revogando as Lei nº 753/2001 e Lei nº 856/2012, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
319,951,2025-03-24,"Altera a Lei nº 884/2017 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"