[{"Id":661,"Numero":"03","Data":"2026-08-03","Descricao":"Dispõe sobre a criação, organização, administração e utilização dos perfis institucionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Domingos do Capim nas redes sociais digitais, especialmente Instagram, estabelecendo diretrizes para comunicação institucional, proteção de dados pessoais, educação digital, cidadania digital, transparência pública e divulgação das ações pedagógicas, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo Municipal de Educação Digital e demais legislações vigentes.","Exercicio":"2026","Tipo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=661"},{"Id":594,"Numero":"979","Data":"2026-07-08","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, total ou parcialmente, de forma definitiva e onerosa, créditos oriundos de precatórios do FUNDEF, decorrentes do Processo Judicial nº 1060490-82.2023.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=594"},{"Id":593,"Numero":"977","Data":"2026-07-08","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2027 do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=593"},{"Id":595,"Numero":"978","Data":"2026-07-07","Descricao":"Regulamenta a Unidade Fiscal Municipal (UFM), prevista na Lei Municipal nº 922/2021, para deixar claro que a Unidade Fiscal Municipal produzirá efeitos a partir de sua vigência, vedada sua aplicação retroativa prejudicial a fatos geradores, lançamentos, pagamentos, guias, multas, preços públicos ou demais obrigações já constituídas sob a disciplina anterior.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=595"},{"Id":591,"Numero":"976","Data":"2026-07-02","Descricao":"Institui o Dia Municipal do Ribeirinho, a ser celebrado anualmente no dia 10 de julho, no âmbito do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=591"},{"Id":589,"Numero":"975","Data":"2026-07-02","Descricao":"Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, autoriza a utilização do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=589"},{"Id":587,"Numero":"974","Data":"2026-07-02","Descricao":"Declara denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade Nova Aliança, no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, pelo nome \"Manoel Assenção de Oliveira\", e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=587"},{"Id":588,"Numero":"973","Data":"2026-07-02","Descricao":"Institui o Programa Cursinho Popular Municipal Prepara Capim no âmbito do Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=588"},{"Id":590,"Numero":"972","Data":"2026-07-02","Descricao":"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=590"},{"Id":576,"Numero":"971","Data":"2026-06-18","Descricao":"Dispõe sobre regras gerais de controle do uso abusivo de som automotivo e da poluição sonora no Município de São Domingos do Capim/PA e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=576"},{"Id":575,"Numero":"970","Data":"2026-06-18","Descricao":"Dispõe sobre a proibição de uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidosos ou com estampido no Município de São Domingos do Capim/PA, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=575"},{"Id":574,"Numero":"969","Data":"2026-06-18","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação, em caráter transitório, da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=574"},{"Id":494,"Numero":"968","Data":"2026-03-10","Descricao":" DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM, E DA PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=494"},{"Id":444,"Numero":"967","Data":"2025-12-30","Descricao":"Dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=444"},{"Id":436,"Numero":"966","Data":"2025-12-12","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA D? MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=436"},{"Id":437,"Numero":"965","Data":"2025-12-11","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=437"},{"Id":435,"Numero":"964","Data":"2025-11-25","Descricao":"Declara como Patrimônio Cultural da Natureza Imaterial do Município de São Domingos do Capim/Pa, o Festival do Açaí e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=435"},{"Id":434,"Numero":"963","Data":"2025-11-25","Descricao":"Institui o Dia Municipal da Imprensa no âmbito do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=434"},{"Id":417,"Numero":"962","Data":"2025-10-28","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 757, de 29 de outubro de 2001 para criar cargos efetivos de natureza técnica para compor o quadro técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=417"},{"Id":355,"Numero":"961","Data":"2025-07-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTOS DE DIVIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS COM A EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br/leis.php?id=355"}]