| 001 | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 003 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 642/90, DE 31 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2025 | ATO DECLARATÓRIO |
| 002 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 641/90, DE 31 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2025 | ATO DECLARATÓRIO |
| 001 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REGULARIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 475/83, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 2025 | ATO DECLARATÓRIO |
| 003 | 13/01/2025 | SANCIONAR, integralmente, o Projeto de Lei 003/2025, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2025, transformando-o na Lei nº. 943/2025, de 13 de janeiro de 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 13/01/2025 | SANCIONAR, integralmente, o Projeto de Lei 001/2025, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2025, transformando-o na Lei nº. 942/2025, de 13 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a reforma da administração municipal do Município de São Domingos do Capim/PA, revoga leis que criaram e proveram a estrutura administrativa do Município e dá outras providências; | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/07/2023 | | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 |
| 883 | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, TEMPORÁRIOSE COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 642 | 31/08/1990 | Institui Feriado Municipal o dia 08 de setembro e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 31/08/1990 | Institui feriado municipal, o dia 08 de agosto e da Providências; | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 09/12/1983 | Fica instituído o dia 09 de Dezembro como o "Dia do Município" de São Domingos do Tapim, data em que foi criado em Município no ano de 1890 | 1983 | LEI MUNICIPAL |