Data do decreto: 23/01/2026
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do reajuste ao vencimento base dos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino de São Domingos do Capim, em conformidade com a Lei Municipal n° 946/2025, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
