Missão
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade é o órgão responsável pela superintendência sobre toda a política municipal de meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e de proteção dos biomas e do ecossistema do município, tendo por finalidade planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades setoriais que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, através da execução das políticas municipais do meio ambiente, possuindo a seguinte estrutura administrativa
Competências da Secretaria
Realizar inspeções regulares para garantir que as atividades econômicas e industriais cumpram as normas ambientais vigentes;
Identificar, registrar e aplicar sanções a atividades potencialmente poluidoras ou degradantes do meio ambiente;
Monitorar a emissão de poluentes em solo, água e ar, incluindo resíduos industriais e urbanos;
Emitir licenças ambientais para atividades e empreendimentos no município, avaliando o impacto ambiental das operações;
Analisar estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e propor medidas de mitigação de impactos negativos;
Criar diretrizes e normas para o licenciamento ambiental, alinhadas às legislações estadual e federal;
Garantir a conservação de áreas de proteção ambiental (APAs) e zonas de preservação ecológica;
Monitorar o uso de áreas verdes urbanas e rurais, assegurando o cumprimento de planos de manejo sustentável;
Fornecer suporte técnico a outros setores do município em questões ambientais;
Estabelecer parcerias com ONGs, instituições de ensino e empresas para promover iniciativas ambientais;
