CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CULTURAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NOS PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA COM OS ENTES FEDERATIVOS ESTADO E UNIÃO NO QUE TRATA A LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI NØ 14.017,12020) DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR NØ 195/2022) E DA LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI NØ 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022) - (PNAB)