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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7.2026-00038 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/06/2026
Valor estimado: R$ 716.462,55 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e dois REAIS e cinquenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA OCORRÊNCIA DE DESASTRE PROVOCADO POR CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, CAUSANDO DANOS HUMANOS, MATERIAIS, AMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICOS, CONFORME APURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, BEM COMO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO AFETADA E RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor fundamenta-se na capacidade de atendimento imediato, compatibilidade com o objeto, preço compatível com o mercado e disponibilidade para suprir a necessidade emergencial, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O preço proposto mostra-se compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa realizada, atendendo aos princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Fundamenta-se a contratação direta por dispensa emergencial no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, diante da urgência, visando evitar prejuízos, garantir continuidade e preservar o interesse público.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NANAME MONIQUE FERREIRA MATSUNAGA
Responsável pela Informação Gustavo Bredley Ramos Marinho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ELIANE CRISTINA ALCANTARA SCOFANO
Responsável pela Ratificação ANDRÉ FONSECA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração e Finanças ANA NEIVA GOMES DE ALMEIDA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA 52.029.812/0001-63 VENCEDOR 716.462,55
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA PDF 1MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 2MB
PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 334KB
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA PDF 680KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
ESTIMATIVA DE DESPESAS PDF 664KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
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