| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Sem Informação |
| Responsável pela Informação | Sem Informação |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Sem Informação |
| Responsável pela Ratificação | Sem Informação |