| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOYCE DE CASSIA CAMPOS VIEIRA |
| Responsável pela Informação | VILMA MARIA ROSA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KAYO DOS SANTOS NUNES |
| Responsável pela Ratificação | VILMA MARIA ROSA DA SILVA |
