LEI MUNICIPAL: 968/2026
Informações das publicações
Data: 10/03/2026
Número: 968
Exercício: 2026
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM, E DA PROVIDENCIAS.
