Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 952/2025
03/04/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de São Domingos do Capim, revogando as Lei nº 753/2001 e Lei nº 856/2012, e dá outras providências.
