Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 056-D/2025

04/08/2025

EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, HERCULES HENRIQUE DA SILVA PEIXOTO, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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