| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOYCE DE CASSIA CAMPOS VIEIRA |
| Responsável pela Informação | ANA PAULA FREITAS MENDES AMARAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FABIO EDUARDO PIRES MARTINS |
| Responsável pela Ratificação | ANA PAULA FREITAS MENDES AMARAL |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |