Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/01/2026
Valor estimado: R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor B R F CUNHA LTDA fundamenta-se na sua capacidade técnica, experiência comprovada e regularidade fiscal, atendendo às exigências da contratação. A seleção observa os princípios da Lei nº 14.133/2021, garantindo legalidade, eficiência e vantajosidade para a Administração Pública.
Justificativa do preço
A justificativa do preço baseia-se na compatibilidade com os valores praticados no mercado, obtidos por meio de pesquisa de preços e análise comparativa, atendendo aos princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
A contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, especialmente nos dispositivos que tratam das hipóteses de contratação direta, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e supremacia do interesse público na Administração Pública.
