processo de habilitação e escolha das entidades da sociedade civil para composição do conselho municipal de defesa do meio ambiente -comdema
27/07/2026 138
| Descrição | Nome arquivo | Mais |
| ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | ANEXOI-FORMULARIODEINSCRICAO |
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| ANEXO II - DECLARAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO | ANEXOII-DECLARACAODEREGULARFUNCIONAMENTO |
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| ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL | ANEXOIII-DECLARACAODEATUACAOINSTITUCIONAL |
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| ANEXO IV - MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO | ANEXOIV-MODELODERECURSOADMINISTRATIVO |
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| ANEXO V - TERMO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE TITULAR E SUPLENTE | ANEXOV-TERMODEINDICACAODEREPRESENTANTETITULARESUPLENTE |
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| CRONOGRAMA | CRONOGRAMA |
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| CHECKLIST DE DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA | CHECKLISTDEDOCUMENTACAOAPRESENTADA |
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| DECLARAÇÃO | DECLARACAO |
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| EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 | EDITALDECHAMAMENTOPUBLICON012026 |
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