Lista de documentos dos conselhos
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Documento |
Descrição |
Arquivos |
| 01/08/2025 |
DECRETO N° 055/2025 |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CACS/FUNDEB SISCACS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, COM MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E REVOGA O DECRETO Nº 035/2025. |
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| 16/06/2016 |
LEI N° 865/2016 |
LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB |
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| 27/02/2007 |
LEI N° 808/2007 |
CRIAÇÃO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. |
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Total de registros: 3
