Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 33 registros Informações atualizadas em: 28/08/2025 - 13:10:52

LEI MUNICIPAL: 642/1990 31/08/1990

Institui Feriado Municipal o dia 08 de setembro e dá outras providências.

Acessar

LEI MUNICIPAL: 641/1990 31/08/1990

Institui feriado municipal, o dia 08 de agosto e da Providências;

Acessar

LEI MUNICIPAL: 475/1983 09/12/1983

Fica instituído o dia 09 de Dezembro como o "Dia do Município" de São Domingos do Tapim, data em que foi criado em Município no ano de 1890

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo