Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) no âmbito da Administração Pública Municipal de São Domingos do Capim, nomeia seus membros, adequa os procedimentos à Lei Municipal nº 949/2025 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DA POROROCA DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DA POROROCA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear a senhora KATIA REGINA ROCHA DE AGUIAR, matrícula nº 007550, para exercer a função de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim.
EXONERAR o Senhor ANDERSON RIBEIRO PAIXAO, portador da matrícula nº 02093332, do cargo de CHEFE DO SETOR DE ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de São Domingos do Capim.
EXONERAR a Senhora ANA PAULA FREITAS MENDES AMARAL, portadora da matrícula nº 007549, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.
Dispõe sobre os critérios de priorização, organização e transparência da lista de espera para acesso às vagas em creches da rede municipal de ensino de São Domingos do Capim/PA.
Conceder ao Sr. RUI DE NAZARÉ CONCEIÇÃO FERREIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR ESPECIAL I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 4° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 30 de março a 27 de junho de 2026.
DECLARO PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÃAO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tornar sem efeito a Portaria N° 1.074-A/2025, de 28 de novembro de 2025, que concede ao Sr. RAIMUNDO JANILDON SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio, referente ao 3º quinquênio, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 02 de dezembro de 2025 a 01 de março de 2026.
Conceder a Sra. NAZARÉ DE OLIVEIRA LOPES, ocupante do cargo de PROFESSORA ESPECIAL I, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 2° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 24 de março a 21 de junho de 2026.
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DENISE MARQUES RODRIGUES SANCHES, DO CARGO SERVIÇOS GERAIS I, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE.
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ELIETE DANIELA CORREA CASTRO, DO CARGO DE TECNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Conceder a Sra. LILIANA LONDRES SANTA ROSA DA CUNHA, ocupante do cargo de PROFESSORA ESPECIAL I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de março a 14 de setembro de 2026.
Conceder a Sra. WANESSA KAROLINE MAIA SANTOS, ocupante do cargo de CUIDADOR (A), lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09 de março a 04 de setembro de 2026.
Conceder a Sra. MARIA DOS REIS FERREIRA DOS SANTOS. ocupante do cargo de SERVENTE I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16 de março a 11 de setembro de 2026.
Conceder a Sra. ALINE MARIA DE SOUZA CORREA, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01 de março a 27 de agosto de 2026.
Conceder a Sra. CLEONICE VIANA DA CUNHA, ocupante d? cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SERVENTE/ MERENDEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 1° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 20 de março a 17 de junho de 2026.
Conceder ao Sr. ALÍRIO DA CUNHA ALMEIDA, ocupante do cargo de PROFESSOR II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 2° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 17 de março a 14 de junho de 2026.
Conceder a Sra. MARIA DO ROSÁRIO PONTES PIRES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - SERVENTE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 3º quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 18 de março a 15 de junho de 2026.
Conceder a Sra. CAMILA SILVA COUTINHO, ocupante do cargo de PROFESSORA I, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 1° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 17 de março a 14 de junho de 2026.
Conceder a Sra. MARCINETE SANTIAGO BASTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SERVENTE/ MERENDEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 1° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 12 de março a 09 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA E EQUIPE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA, PARA O DECÊNIO DE 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM, E DA PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) no âmbito da Administração Pública Municipal de São Domingos do Capim, nomeia seus membros, estabelece competências e dá outras providências.
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, MANOEL JOZINALDO FERREIRA GOMES, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR I LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Conceder ao Sr. JACICLEIDSON DOS SANTOS BATISTA, Matrícula nº 050581-1, ocupante do cargo de PROFESSOR ESPECIAL I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 2° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 09 de março a 06 de junho de 2026.
Conceder ao Sr. JACICLEIDSON DOS SANTOS BATIST?, Matrícula n° 121115-3, ocupante do cargo de PROFESSOR II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 1° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 09 de março a 06 de junho de 2026.
NOMEAR a Senhora JULIANNI DE NAZARE DUARTE MOY, portadora da matrícula n° 02094898, ?ara exercer o cargo de ASSESSORA JURÍDICA MUNICIPAL, vinculada À SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CA??M. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
Conceder a Sra. THARCIA LOYARA BACELAR PINHEIRO, ocupante do cargo de PROFESSORA I, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL D? EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, referente ao 1° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 09 de março a 06 de junho de 2026.
