Dispõe sobre a organização e formação da Comissão Municipal de Revisão do Plano Diretor Municipal de São Domingos do Capim – PA.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.

Concede a Sra. DANIELI MACIEL, ocupante do cargo de PROFESSORA ESPECIAL I, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de junho de 2026 a 15 de dezembro de 2026.

Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Seleção e Credenciamento e da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos do Capim, delega competência à Secretária Municipal de Saúde para designação dos gestores de parcerias e dá outras providências.

EXONERA a Senhora MICHELLE ROBERTA TAVARES DA SILVA, portadora da matrícula nº 02093240, do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS II, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de São Domingos do Capim.

Dispõe sobre regras gerais de controle do uso abusivo de som automotivo e da poluição sonora no Município de São Domingos do Capim/PA e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidosos ou com estampido no Município de São Domingos do Capim/PA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter transitório, da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim.

EXONERA o Senhor BENERVAL DA SILVA RIBEIRO, portador da matrícula nº 02093335, do cargo de CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL E EQUIPAMENTOS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de São Domingos do Capim.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal de São Domingos do Capim e as Organizações da Sociedade Civil.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS.

Concede a Sra. MARIA CIANE BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Licença Prêmio, referente ao 1º quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01 a 30 de junho de 2026.

Concede ao Sr. ZILDOMAR ANTÔNIO ARAÚJO, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Licença Prêmio, referente ao 3º quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01 a 30 de junho de 2026.

Concede ao Sr. IZAAC PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Licença Prêmio, referente ao 3º quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01 a 30 de junho de 2026.

Concede ao Sr. AILTON DE JESUS BATISTA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Licença Prêmio, referente ao 3º quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01 a 30 de junho de 2026.

NOMEAR a Senhora ROSEENE CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA, portadora do RG: 71***68-PC/PA e CPF: 036.***.***-75, para exercer o cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.

EXONERAR a Senhora ROSEENE CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA, portadora da matrícula nº 02093244, do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS II , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de São Domingos do Capim.

Afeta ao uso público municipal os logradouros, vias, áreas verdes, áreas institucionais, espaços livres e demais áreas públicas constantes dos Loteamentos Jardim Pororoca I e Jardim Pororoca II, reconhece a existência de licenciamento ambiental informado pela SEMMAS, declara prejudicada a análise de nova licença ambiental no presente procedimento e dá outras providências.

Anui ao desmembramento e à individualização das áreas destinadas ao Município de São Domingos do Capim no âmbito dos Loteamentos Jardim Pororoca I e Jardim Pororoca II, reconhece a existência de licenciamento ambiental informado pela SEMMAS, declara prejudicada a análise de nova licença ambiental no presente procedimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado LOTEAMENTO JARDIM POROROCA II, reconhece a existência de licenciamento ambiental informado pela SEMMAS, declara prejudicada a análise de nova licença ambiental no presente procedimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado LOTEAMENTO JARDIM POROROCA I, reconhece a existência de licenciamento ambiental informado pela SEMMAS, declara prejudicada a análise de nova licença ambiental no presente procedimento e dá outras providências.

Designa o senhor JOSE CARLOS RIBEIRO, matrícula nº 02093962, SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE AGRICULTURA para responder interinamente, pelo prazo de 03 (três) meses, pelo cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim.

NOMEIA a Senhora NAYANNA ALMEIDA VALENTE, portadora do RG: 69***92-PC/PA e CPF: 025.***.***-90, para exercer o cargo de ASSESSORA JURÍDICA MUNICIPAL, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.

Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação/Pregoeiros, Membros da equipe de apoio, em licitações no âmbito do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.

Concede a Sra. CELINA DO SOCORRO SOUZA CORREA, ocupante do cargo de PROFESSORA 1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, referente ao 2°quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, a contar de 25 de maio a 22 de agosto de 2026.

Concede a Sra. ABIGAIL QUEIROZ PANTOJA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, em conformidade com o artigo 154 do Regime Jurídico Único deste Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15 de maio a 10 de novembro de 2026.

Concede ao Sr. MARCIO HELIO TRINDADE DE SOUZA, ocupante do cargo de PROFESSOR 1, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, sendo 02 (dois) meses referente ao 1° quinquênio e 01 (um) mês referente ao 2° quinquênio a que faz jus, em conformidade com o artigo 168, do Regime Jurídico Único deste Município, a contar de 25 de maio a 22 de agosto de 2026.